STF Suspende todos os processos do país que discutem “PEJOTIZAÇÃO”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal determinou 14/04/2025 a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, […]
