Nova decisão do STJ: confissão reduz pena, mesmo que o juiz não a use na sentença
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua 3ª Seção, decidiu de forma unânime que a confissão espontânea do réu sempre deve ser considerada para reduzir a pena, mesmo que o juiz não a utilize como base para a condenação. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1194) e […]
